Política de Privacidade – SAAE Passos
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos – SAAE Passos, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 25.278.690/0001-40, com sede administrativa na Avenida José Caetano de Andrade, nº 760, Bairro Muarama, Passos/MG, apresenta esta Política de Privacidade com o compromisso de garantir segurança, transparência e privacidade aos usuários do site institucional e dos serviços digitais.
1. Coleta de dados pessoais
O SAAE Passos poderá coletar os seguintes dados pessoais dos usuários: nome completo, CPF, endereço e código de ligação. Esses dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário, por meio do preenchimento de formulários no aplicativo ou no site institucional, ou coletados automaticamente, mediante tecnologias como cookies e ferramentas de rastreamento.
Informações também podem ser obtidas por integração com sistemas internos da Autarquia, de modo a viabilizar a prestação de serviços.
2. Armazenamento e segurança
As informações são armazenadas em servidores seguros e com acesso restrito, adotando-se medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.
Apesar dos cuidados implementados, o SAAE Passos adverte que nenhum sistema é absolutamente invulnerável e recomenda ao usuário que também adote práticas seguras de navegação e uso.
3. Finalidade do tratamento
Os dados coletados são tratados com as seguintes finalidades: permitir o cadastro e a autenticação do usuário, possibilitar a abertura e o acompanhamento de solicitações, enviar notificações e atualizações, facilitar o contato com o SAAE para esclarecimentos, sugestões ou reclamações, além de subsidiar a melhoria contínua dos serviços oferecidos.
4. Compartilhamento de dados
O SAAE Passos não comercializa, aluga ou cede os dados pessoais coletados. As informações poderão ser compartilhadas apenas nas hipóteses autorizadas por lei, como para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, mediante ordem judicial, ou com fornecedores contratados que prestem serviços de suporte técnico e operacional.
6. Direitos do titular
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular tem direito de confirmar a existência do tratamento, acessar os dados, solicitar correções, requisitar a exclusão, portabilidade ou anonimização, revogar consentimentos, além de outros direitos previstos em lei.
7. Encarregado de dados
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do SAAE Passos é o Sr. Wilson Antônio Duarte, Gerente de Tecnologia da Informação.
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre a privacidade e o uso de dados podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico privacidade@saaepassos.com.br.
8. Atualizações
Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, visando sua adequação a alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no aplicativo e no site institucional.